Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA VEMDBET

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à vemdbet. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma operada pela InovaTech Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer conteúdo de nossa plataforma, você (doravante denominado "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

A vemdbet é uma plataforma multifuncional dedicada à educação e ao aprendizado, oferecendo serviços de distribuição e download de softwares educativos, ferramentas de produtividade e conteúdos digitais correlatos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades completas da vemdbet, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil. Menores de idade poderão utilizar a plataforma apenas sob a supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis pelas atividades do menor.

O cadastro exige o fornecimento de informações exatas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. A InovaTech Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS E LICENÇA DE USO

A vemdbet atua como uma plataforma de distribuição de software. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e baixar os softwares disponibilizados, exclusivamente para fins educacionais e pessoais, respeitando as licenças específicas de cada desenvolvedor terceiro.

É estritamente proibido: (a) modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas dos softwares baixados sem autorização; (b) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (c) tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos sistemas da vemdbet.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO DA PLATAFORMA

O Usuário compromete-se a utilizar a vemdbet de forma ética e legal. É proibido o upload ou compartilhamento de qualquer conteúdo que:

• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Promova discurso de ódio, violência, discriminação ou atividades ilegais;
• Prejudique a integridade e o desempenho dos servidores da InovaTech Soluções Digitais Ltda.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca vemdbet, logotipos, design da plataforma, textos, gráficos e códigos-fonte pertencem à InovaTech Soluções Digitais Ltda. ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos. Os softwares de terceiros distribuídos pela plataforma permanecem sob a propriedade de seus respectivos detentores de direitos autorais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A vemdbet e a InovaTech Soluções Digitais Ltda. envidam os melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que: (i) a plataforma estará livre de erros ou interrupções; (ii) os softwares baixados serão compatíveis com todos os sistemas operacionais; (iii) o conteúdo educacional atenderá a expectativas específicas de desempenho acadêmico.

Em nenhuma circunstância a InovaTech será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma ou dos softwares nela contidos.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A InovaTech Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da vemdbet após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.